TERMOS DE USO DO SITE PROMOÇÃO “MISSÕES BIC VERSE”

1. Introdução

Este documento regula o uso do conteúdo do site http://www.bicverse.com.br  (“Site”) formulado pela BIC AMAZÔNIA S/A (“BIC” ou “Promotora”), situada na Av. Içá, 400, Distrito Industrial, CEP 69075-090 – Manaus – AM, inscrita no CNPJ sob o nº 04.402.277/0001-00, assim como regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam, se cadastram e vistam o Site (“Usuário”), nos termos da legislação vigente. 

Para efeitos destes Termos, entende-se por:

• Usuário: todo e qualquer visitante do site, que realize o acesso por meio de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios.
• Navegação: visitação das páginas do Site e seu conteúdo.
• Login: dados de acesso do Usuário a sua área de cadastro realizado, com acesso a funções restritas a cadastrados.
• Offline: ocasião em que o Site se encontra indisponível, sem acesso para todos os Usuários.

2. Função do Site e Aceite dos Termos

Este Site foi criado pela BIC com intuito de operacionalizar a promoção comercial intitulada “Missões Bic Verse” (“Promoção”), autorizada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, viabilizando o cadastro dos interessados em participar desta Promoção e a divulgação do Mapa Criativo das Missões BIC, na plataforma Fortnite. Para tanto, serão coletados os dados pessoais necessários à sua identificação, inclusive no Instagram, e localização daqueles que efetuarem o cadastro na promoção.

É necessário que o Usuário ao acessar o Site, leia e compreenda todo o conteúdo destes Termos, sendo certo que ao realizar o seu cadastro, irá aceitar e concordar com o seu conteúdo. 

O cadastro é necessário para que o Usuário se torne Participante da Promoção e a BIC possa identificá-lo e comunicar-se com este. Ao assim proceder, o Usuário declara estar ciente de que a Promotora coletará e tratará os seus dados pessoais a fim de executar todos os atos necessários à execução da Promoção, incluindo, mas não se limitando: (i) à formação de banco de dados, visando à análise das participações havidas; (ii) à viabilização dos procedimentos de auditoria aplicáveis; (iii) o envio aos Participantes de informativos, comunicações e mensagens sobre a Promoção; (iv) à elaboração de um ranking com os resultados do concurso, incluindo  a divulgação dos nomes dos Participantes contemplados, suas imagens e sons de voz, se for o caso; (v) o envio dos prêmios aos Participantes ganhadores e (vi) o compartilhamento, no todo ou em parte, dos dados pessoais dos participantes, inclusive dos contemplados, com empresas contratadas para operacionalizar a Promoção e/ou com o órgão autorizador, a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda - SRE/MF.

Ademais, o cadastro também pode ser usado pela BIC para envio de informações sobre produtos/serviços próprios e/ou de parceiros.

A Promotora assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta Promoção, não serão compartilhados ou cedidos com terceiros a qualquer título. Os dados dos participantes serão mantidos pela Promotora até que haja a homologação da prestação de contas da Promoção, pela SRE/MF. Já os dos ganhadores, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

O Usuário poderá alterar algum dado pessoal, com exceção do CPF, e/ou solicitar o cancelamento do seu cadastro, ocasião em não mais participará da Promoção.

Este Site deve ser utilizado apenas por pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, capazes. Assim, não forneça seus dados se você for menor de idade. 

Este documento poderá ser atualizado pela BIC, conforme haja necessidade, sem que seja necessário qualquer aviso prévio. De tal forma, que é conveniente que o Usuário leia este documento regularmente para ter certeza de ter lido a versão mais recente. 

O Site funciona vinte e quatro horas por dia, de forma ininterrupta, porém pode ocorrer de ficar offline temporariamente, caso seja necessário algum ajuste para garantir o correto uso e navegação pelos Usuários ou, ainda, falhas técnicas ou motivos de força maior, sendo certo que tudo que estiver ao alcance e sob o controle da BIC será realizado para o retorno das funcionalidades o mais breve possível.

O Usuário poderá acessar todo o conteúdo do Site, entretanto não poderá realizar cópias ou usá-lo a qualquer título, uma vez que o uso do Site não confere qualquer direito de cessão ou permissão de uso do seu conteúdo, sendo protegido pela lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/18), pelo Código Civil e demais legislação aplicável. A BIC, de forma expressa e pontual, poderá conceder exceções aos seus direitos.

3. Obrigações do Usuário

O Usuário ao efetuar o seu cadastro no Site e se tornar Participante da Promoção declara ser maior de 18 (dezoito) anos e deverá fornecer os dados pessoais solicitados no formulário próprio, não se utilizando de dados de terceiros, sob nenhuma hipótese, independentemente do grau de parentesco ou amizade. Da mesma forma, os dados de localização e contato deverão ser válidos e ativos, permitindo que a Promotora faça contato, sempre que necessário.

O Usuário do Site é responsável pela veracidade das informações prestadas no ato de seu cadastro. Erros, informações falsas ou incompletas podem levar ao bloqueio do Usuário, que ficará impedido de usar o Site.

Ao utilizar o Site cabe ao Usuário não realizar qualquer ação que vise invadir, hackear, prejudicar a estrutura e funcionamento do Site, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis.

O Usuário não deve: (i) utilizar e divulgar conteúdo do qual não detenha os direitos autorais ou outros aplicáveis à situação concreta; (ii) reproduzir ou copiar qualquer conteúdo do Site, sem prévia e expressa autorização da BIC, respondendo nos termos das leis civis e criminais; e (iii) ceder sua senha a terceiros.

4. Privacidade dos Dados Pessoais Coletados

O Usuário que desejar participar da Promoção deverá realizar o cadastro informando os dados pessoais solicitados, ciente que a BIC coletará e tratará estes dados com a finalidade estrita de operacionalizar a Promoção, além do cumprimento das obrigações legais. Assim, caso você não esteja ciente e de acordo com os termos deste documento e do Regulamento da Promoção (publicado neste Site) o Usuário não deve fornecer seus dados para participar da Promoção. Ademais, poderão ser coletados dados pessoais se o Usuário entrar em contato com a BIC, por meio do “Contato”, no Site, para esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre a Promoção e/ou o mapa criativo. 

O Site coletará apenas os dados pessoais obrigatórios fornecidos pelo Usuário para a execução da Promoção “Missões Bic Verse”. E, com exceção das situações exigidas por lei e as previstas no Regulamento da Promoção da qual o Usuário é participante, este poderá decidir se quer ou não continuar a receber informativos não relacionados à Promoção, por meio de opt–in ou opt-ou na própria mensagem. 

5. Segurança

Os dados pessoais informados no cadastro são devidamente armazenados, com nível de segurança elevado e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável.

O Site usa de processos físicos, eletrônicos e gerenciais apropriados para garantir a segurança da informação coletada. Todavia, a BIC não tem controle sobre a privacidade de quaisquer comunicações de e-mail que estejam em trânsito até ela. De forma que se recomenda que o Usuário não inclua informações confidenciais ou sensíveis nos seus e-mails. 

A BIC adota medidas preventivas com a finalidade de salvaguardar as informações pessoais coletadas do Usuário contra roubo, perda, uso indevido, assim como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. No entanto, devido à natureza aberta da Internet, não é possível garantir que as informações armazenadas no Site ou nos servidores estarão completamente livres do acesso não autorizado por terceiros, tais como hackers.

Em caso de eventuais conflitos entre o Usuário e a BIC, o foro elegido para a devida ação judicial será o da comarca de Manaus/AM.

Este Termo é válido a partir de 08 de novembro de 2023.